A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei
2394/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os estados e o Distrito
Federal a garantir segurança ao conselheiro tutelar para ele realizar suas
atividades. O texto inclui essa atribuição no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90).
A proposta tramitou em
caráter conclusivo e deve seguir para o Senado, a não ser que seja apresentado
recurso para votação no Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado
Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que “ser conselheiro virou profissão de risco”.
O deputado citou, como exemplo, chacina ocorrida em 2015 em Poção, no agreste
pernambucano, que resultou na morte de três conselheiros tutelares da cidade e
de uma mulher idosa.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário