O presidente do TJRN, desembargador Expedito
Ferreira, deu continuidade, na manhã desta quinta-feira, 17, ao apoio
financeiro dado ao governo do Estado, desde 2015, para a área de segurança
pública. Com a assinatura do novo convênio nº 13/2018, no gabinete da
Presidência do Tribunal, pelo dirigente da Corte potiguar e o chefe do
Executivo, Robinson Faria, foram repassados mais de R$ 11,2 milhões. Os
recursos serão utilizados, prioritariamente, em diárias operacionais, voltadas
aos policiais militares que exercem atividades de patrulhamento ostensivo.
A assinatura contou também com a presença de
secretários do TJRN e do Governo do Estado, além dos juízes auxiliares da
Presidência, João Eduardo e João Afonso Morais Pordeus, e dos desembargadores
da Corte potiguar, Cornélio Alves, Amaury Moura Sobrinho e Claudio Santos.
“Da gestão anterior até aqui, esse é o terceiro
convênio que firmamos com o Estado, no apoio à área de Segurança Pública. É o
Tribunal buscando beneficiar a população com recursos do próprio orçamento em
favor da melhoria das condições de atuação da Polícia Militar”, enfatiza o
presidente do TJRN, na assinatura do convênio. Ato que também contou com a
presença do comandante geral da PM, coronel Osmar José Maciel, e da secretária
de Defesa Social e da Segurança Pública, Sheila Freitas, para quem é fundamental
o apoio dado pelo TJRN, entre eles o que foi prestado, em janeiro, ao Instituto
Técnico e Científico de Polícia (Itep) para compra de equipamentos e insumos
para exames de DNA.
“Com a compra dessa máquina, pelo TJRN, que realiza
a leitura de DNA, deixou de ser necessário o procedimento por meio do Itep da
Bahia e passamos a fazer aqui mesmo em Natal”, comenta a secretária, seguida
pelo governador Robinson Faria. “É uma iniciativa digna de aplausos e de
reconhecimento. É o TJRN saindo do seus gabinetes e ajudando o governo a
beneficiar a sociedade, atendendo ao clamor do povo”, completa o chefe do
Executivo.
“É uma satisfação para o Judiciário ajudar, mais uma
vez, a população”, acrescenta o desembargador Cláudio Santos.
Contribuição constante
Desde 2015 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte tem apoiado a Polícia Militar de forma constante, com recursos essenciais
para o funcionamento da força de segurança. De lá até abril, foram repassados
R$ 15,8 milhões. Somando-se ao aporte desta quinta-feira, o montante sobe para
cerca de R$ 27 milhões. Há pouco mais de um mês, o Poder Judiciário entregou 23
viaturas para a PM. Fora isso, o TJRN destinou em janeiro R$ 1 milhão para a compra
de equipamentos e insumos para exames de DNA para o ITEP. Há dois anos, foram
transferidos R$ 20 milhões do TJ para o Estado construir um presídio para 600
presos.
A execução do atual convênio obedecerá as
disposições contidas no artigo 241 da Constituição Federal, na Lei 8666/1993 e
a Resolução nº 64/2009-TJ. Normas que regerão o repasse a ser utilizado nas
diárias operacionais, na compra de equipamentos e munições, bem como na reforma
do Quartel do Comando Geral da corporação.
Fonte: TJRN
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