24 de abril de 2018

PREFEITO MUNICIPAL: Autoriza o remanejamento de mais de R$ 677 mil reais do orçamento municipal

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 001/2018-GP, 31 DE JANEIRO DE 2018.


DECRETO ORÇAMENTÁRIO 001/2018-GP, 31 de Janeiro de 2018.

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6.º, Inciso II, da Lei N.º 916/2016 e em consonância com a lei Federal 4320/64,

DECRETA:

Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a remanejar a importância de R$ R$ 677.963,72 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de Janeiro de 2018.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

I – REMANEJAMENTO
02.002-GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00
Sub-Total:R$ 50.000,00

02.004-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO


02.004.04.122.0003.2002.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 24.000,00
02.004.04.123.0003.1001.4.6.9.0.71.00.00.00|100000000 Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 44.117,72
Sub-Total:R$ 168.117,72

02.009-SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.009.12.361.0024.1016.4.4.9.0.52.00.00.00|101500000 Equipamentos e Material Permanente R$ 77.940,00
02.009.12.365.0008.2082.3.3.9.0.30.00.00.00|101500000 Material de Consumo R$ 3.500,00
Sub-Total:R$ 90.440,00

02.010.27.812.0009.2061.3.1.9.0.92.00.00.00|100000000 Despesas de Exercicios Anteriores R$ 300,00
Sub-Total:R$ 300,00

02.011-SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPO

02.011.15.452.0010.2066.3.1.9.0.13.00.00.00|101700000 Obrigacoes Patronais R$ 30.000,00
02.011.15.452.0010.2066.3.1.9.0.04.00.00.00|101700000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 80.000,00

02.013-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
02.013.13.392.0011.2069.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 Contribuicoes R$ 9.000,00
Sub-Total:R$ 39.000,00

02.014.20.606.0013.2076.3.3.9.0.39.00.00.00|112100000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 27.000,00
02.014.20.606.0013.2076.3.3.9.0.30.00.00.00|112100000 Material de Consumo R$ 40.000,00
Sub-Total:R$ 67.000,00

03.001.10.301.0007.2037.3.1.9.0.13.00.00.00|106400000 Obrigacoes Patronais R$ 5.000,00
03.001.10.305.0020.2030.3.1.9.0.13.00.00.00|106600000 Obrigacoes Patronais R$ 10.000,00
03.001.10.305.0020.2030.4.4.9.0.52.00.00.00|106600000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
03.001.10.301.0007.2033.3.1.9.0.13.00.00.00|100200000 Obrigacoes Patronais R$ 7.000,00
03.001.10.303.0021.2041.3.3.9.0.30.00.00.00|106700000 Material de Consumo R$ 30.000,00
03.001.10.301.0007.2037.3.1.9.0.13.00.00.00|100200000 Obrigacoes Patronais R$ 5.000,00
03.001.10.301.0007.2033.3.1.9.0.13.00.00.00|106400000 Obrigacoes Patronais R$ 3.000,00
03.001.10.301.0007.2034.3.1.9.0.94.00.00.00|100200000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 25.000,00
Sub-Total:R$ 93.000,00

04.001.08.244.0016.2017.4.4.9.0.52.00.00.00|102900000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.106,00
04.001.08.244.0005.2015.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigacoes Patronais R$ 1.500,00
04.001.08.244.0005.2015.3.1.9.0.13.00.00.00|102900000 Obrigacoes Patronais R$ 3.500,00
04.001.08.243.0005.2089.3.1.9.0.13.00.00.00|102900000 Obrigacoes Patronais R$ 2.500,00
04.001.08.241.0005.1006.3.3.5.0.41.00.00.00|102900000 Contribuicoes R$ 20.000,00
04.001.08.241.0005.1006.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 Contribuicoes R$ 54.000,00
04.001.08.244.0016.2017.3.1.9.0.13.00.00.00|102900000 Obrigacoes Patronais R$ 2.500,00
Sub-Total:R$ 90.106,00
Total Parcial Suplementado: R$ 677.963,72
02.002-GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2010.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.500,00
02.002.04.122.0002.2010.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.500,00
02.002.04.122.0002.1003.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
02.002.04.122.0002.2010.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 2.500,00
Sub-Total:R$ 25.500,00
02.003-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.003.04.124.0019.2079.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
02.003.04.124.0019.2079.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.500,00
02.003.04.124.0019.2079.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 3.800,00
02.003.04.124.0019.2079.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 1.500,00
Sub-Total:R$ 10.300,00

02.004-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

02.004.04.122.0003.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalacoes R$ 15.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00

02.005-SEC. MUNICIPAL DE FINANCAS

02.005.04.123.0004.2004.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Servicos de Consultoria R$ 30.000,00
Sub-Total:R$ 60.000,00

02.009.12.361.0024.1023.4.4.9.0.52.00.00.00|102200000 Equipamentos e Material Permanente R$ 41.000,00
02.009.12.361.0024.1023.4.4.9.0.52.00.00.00|100100000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00
02.009.12.361.0024.1023.4.4.9.0.52.00.00.00|101500000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00
Sub-Total:R$ 50.000,00

02.011.15.451.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00|102400000 Obras e Instalacoes R$ 78.600,00
02.011.15.451.0010.1027.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalacoes R$ 45.000,00
02.011.15.451.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalacoes R$ 21.400,00
02.011.15.451.0010.1027.4.4.9.0.51.00.00.00|102400000 Obras e Instalacoes R$ 137.163,72
02.011.17.512.0010.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalacoes R$ 15.000,00
02.011.17.512.0010.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|102400000 Obras e Instalacoes R$ 135.000,00
02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00|102400000 Obras e Instalacoes R$ 72.000,00
02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalacoes R$ 8.000,00

Sub-Total:R$ 512.163,72

Total Parcial Reduzido R$ 677.963,72

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de Janeiro de 2018.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:E36EFC3C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2018. Edição 1753
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