Lei do Piso da Rede Estadual foi sancionada e poderá ser publicada no DOE desta sexta (24)

A Lei que vai garantir a correção do Piso Salarial 2018 da Rede Estadual foi sancionada pelo governador, na tarde desta quinta-feira (23). É o que afirmou a chefe do Gabinete Civil Estadual, Tatiana Mendes, em audiência com a direção do SINTE/RN. Se for confirmada a informação passada pela chefe do Gabinete, a Lei será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).

Para a direção do SINTE/RN, a promessa feita pelo governo só será validada quando o pagamento entrar na conta dos trabalhadores: “Até lá, vamos continuar acompanhando de perto o processo e pressionando o governo, como fizemos até agora”, afirma a diretora de assuntos jurídicos do SINTE/RN, professora Vera Messias.

Fonte: Sinte-RN

Senado deve votar só na próxima semana projeto que retira PIS-Cofins do preço do diesel

Senado deve votar na semana que vem o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. Por causa das sucessivas altas de preço dos combustíveis, caminhoneiros fazem há quatro dias paralisações e bloqueios de rodovias em todo o país.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), viajou na manhã desta quinta-feira (24) para o Ceará. A sessão de votações que estava prevista no plenário não ocorreu por falta de quórum.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o mais provável é que a votação aconteça na manhã de quarta-feira (30). Isso porque os senadores precisarão antes "limpar" a pauta, trancada por medidas provisórias que deverão ser votadas na véspera.

Ciclone Sagar deixa 27 mortos e 670 mil afetados na Somália

O impacto do ciclone Sagar na Somália já provocou a morte de 27 pessoas e deixou quase 670.000 afetadas nas regiões norte e noroeste do país, conforme o mais recente relatório do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha).

O ciclone tropical, formado no Golfo de Aden, que separa o Iêmen da Somália, tocou a terra neste país e no Djibouti no sábado passado, provocando fortes chuvas, ventos e inundações repentinas no litoral da Somália.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) na Somália, o fenômeno provocou chuvas de 150 e 200 mm, volume previsto para todo o ano, e uma das maiores tempestades registradas no país, com ventos de até 120 km/h.

Greve só termina com publicação no Diário Oficial, diz associação

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que lidera a paralisação dos profissionais autônomos em todo o país, afirmou na manhã desta quinta-feira, 24, que ficou decidido, em reunião com as lideranças do movimento, que a greve só será suspensa com a publicação no Diário Oficial da decisão do governo de zerar a alíquota das contribuições PIS/Cofins e Cide para o diesel.

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados, em votação simbólica, aprovou o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, o PIS-Cofins que incide sobre o diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o país em protesto contra a alta no preço dos combustíveis. O texto segue agora ao Senado.

DETRAN DEVE ADOTAR MEDIDAS: De fiscalização no trânsito de Parelhas

Ao julgarem apelação cível, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN determinaram que o Detran/RN instale Posto de Fiscalização provisório no Município de Parelhas, guarnecido por fiscais de trânsito ou, pelo menos, que seja mantido número suficiente de profissionais para a realização de policiamento operacional administrativo e fiscalização, até que o município passe a integrar o Sistema Nacional de Trânsito – SNT. A decisão teve a relatoria da desembargadora Judite Nunes, presidente do órgão julgador.

A decisão ressaltou, dentre outros pontos, que os direitos sociais não podem ficar sujeitos à boa vontade do administrador público, não podendo servir de fundamentação, como obstáculo, para a não intervenção judicial, sob o fundamento da separação dos Poderes.

“Conforme ensina Hugo Nigro Mazzilli, 'o que não há de admitir, porém, é o uso da ação civil pública ou coletiva para que o juiz administre em lugar do governante', o que se afigura bem diferente da situação fática dos autos”, enfatiza a desembargadora.

O julgamento ainda destacou, por outro lado, que deve ser levado em consideração que o município de Parelhas não dispõe de mecanismos legais para o exercício de fiscalização e educação no trânsito, dentre outros, nem de Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, necessários à integração no Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

“E, como consta no douto parecer Ministerial, em se tratando de direito difuso e de imposição constitucional ou observância obrigatória, quando constatada omissão estatal, é dado ao Poder Judiciário a prerrogativa de correção, sem que haja qualquer ingerência indevida. Fundamentação que se estende ao Detran, diante de obrigação concorrente”, define.

Fonte: TJRN

FALTAM EXAMES E REMÉDIOS, MAS: Prefeito e vereadores gastam mais de R$ 12 mil reais do dinheiro púbico em viagem à Brasília

Enquanto muitos carnaubenses estão na fila do SUS esperando há meses autorização para realizar o seu exame e a sua consulta de alta complexidade, o prefeito e mais quatro vereadores de Carnaúba dos Dantas pegaram um avião e fizeram carreira para Brasília às custas do dinheiro da população.

O prefeito Gilson Dantas (MDB), Maria Eugênia (secretária), Dué Azevedo (MDB), João Maria (MDB), Marli de Medeirão (PTB) e Nilson (PROS) estão na capital federal participando da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou na segunda-feira (21) e se findará hoje (24).

Essa viagem custou aos cofres públicos à bagatela de R$ 12.679,84 (DOZE MIL, SEISCENTOS SETENTA NOVE REAIS, OITENTA QUATRO CENTAVOS), conforme discriminação abaixo:

R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), diárias do prefeito Gilson (AQUI);

R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), diárias da secretária (AQUI);

R$ 1.793,28 (hum mil, setecentos noventa três reais, vinte oito centavos), passagens aéreas do prefeito e secretária (valor médio atribuído ao vereador).

R$ 3.586,56 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), de passagens áreas dos VEREADORES (AQUI);

R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) referente às 4 INSCRIÇÕES ao evento dos VEREADORES (AQUI); e

R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referente às DIÁRIAS para 4 vereadores, sendo:
DIÁRIAS MARLI DE MEDEIRÃO; 
DIÁRIAS VEREADOR JOÃO MARIA; 
DIÁRIAS VEREADOR NILSON; 
DIÁRIAS DUÉ AZEVEDO.

TOTAL DAS DESPESAS: R$ 12.679,84 (DOZE MIL, SEISCENTOS SETENTA NOVE REAIS, OITENTA QUATRO CENTAVOS).

A crise financeira pela qual passa o Brasil é imensa. Os caminhoneiros, por exemplo, paralisaram as suas atividades exatamente porque o governo tem aumentado quase que diariamente o preço do combustível tornando quase impossível trafegar pelas péssimas estradas do país. 

Mas, para o prefeito e vereadores não há crise.

Na verdade, há tempos que na prefeitura e na câmara o povo carnaubense que precisa de ajuda, principalmente na saúde deixou de ser prioridade.

O blog fez essa matéria não para dizer que é contra a participação dos agentes públicos em eventos de capacitação, pelo contrário, acha que aqueles devem sim se aprofundar e conhecer novas ideias e projetos que venham melhorar a vida dos carnaubenses.

Mas, cá entre nós... Num momento de crise onde o povo agoniza por melhoria na área da saúde, gastar mais de R$ 12 mil reais com viagens e reuniões agora é demais.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias/FEMURN/FECAM

PREFEITOS DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARELHAS E JARDIM DO SERIDÓ: Participarão de reunião amanhã (25) em Natal visando discutir a limpeza do Boqueirão de Parelhas

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, participou, na manhã do último dia (17), de uma Audiência Pública para discutir a situação da estrutura física da barragem Boqueirão de Parelhas. O evento proposto pelo vereador Wellington Araújo aconteceu na Câmara Municipal da cidade.

Estavam presentes o prefeito Alexandre Carlo, técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), Caern, Igarn, Comitê de Bacia do Rio Piancó/Piranhas-Açu e vereadores de Parelhas/RN e Carnaúba dos Dantas/RN.

O coordenador de Fiscalização de Segurança de Barragens da ANA, Josimar Alves, apresentou o resultado da última inspeção no reservatório que aponta uma situação razoável de segurança, necessitando de alguns ajustes na parte hidromecânica. 

“A Semarh tem enviado constantemente os relatórios de vistoria. O defeito identificado nas válvulas é uma situação nova” disse Josimar.

O titular da Semarh ressalta que o Estado já está discutindo a elaboração de um termo de referência para alguma interferência futura. De acordo com ele, na próxima semana, uma equipe técnica vai avaliar situação de operação das comportas e, a partir daí, será elaborado um orçamento para sua recuperação, caso necessário.

Outro encaminhamento da plenária foi a marcação de uma reunião entre a Semarh e representantes das prefeituras de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó para levantamentos de informações e planejamento de uma ação conjunta para limpeza dos taludes da barragem. O encontro acontecerá na próxima sexta (25), no auditório da Semarh.

Fonte: SEMARH-RN