COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA: Fará todas as licitações em 2018

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 089/2018- GP, DE 14 DE MAIO DE 2018.

Constitui Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício de 2018, composta dos seguintes servidores:

JOSEILTON DA SILVA SANTOS – Presidente

MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA – Membro

JOAFTH JOSÉ DE MEDEIROS BATISTA – Membro

MARIA DA PAZ DANTAS – Membro

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações;

Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório;

Redigir editais, convites, atas;

Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;

Receber documentos, propostas, realizar julgamentos;

Encaminhar recursos;

Exercer atividades legais e afins.

Art. 4º - O Presidente em suas ausências será substituído pelos integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 14 de Maio de 2018.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

Publicado por:

Juliana de Souza Medeiros Código Identificador:84935976

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2018. Edição 1768
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