A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é membro do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). A posse ocorreu nesta
quinta-feira, 12 de abril, durante a primeira reunião do grupo com nova
formação. O Decreto n° 9.186/2017 definiu a participação de 44 membros,
divididos entre representantes do governo e de organizações da sociedade civil.
Na reunião, foi apresentado um balanço das ações prioritárias da
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)
para os agricultores familiares. Entre os temas, destacam-se a retomada do
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a assistência técnica e extensão
rural (Ater), a regularização fundiária e o Plano Safra.
Para retomada das contratações do PNCF, o Conselho debateu o novo
regulamento operativo, baseado na publicação do Decreto n° 9.263/2018, que
alterou os tetos de financiamento e renda dos beneficiários. A SEAD propõe a
inclusão das Prefeituras como aptas a atestar o prazo de experiência na
atividade rural, a renda e o patrimônio, mediante a formalização de termo de
adesão especifico pelo Município.
A CNM considera que os Municípios possuem informações da realidade
dos produtores rurais, no entanto, tal declaração é papel do controle social
realizado pelos conselhos ou sindicatos. Portanto, os gestores devem avaliar
previamente a formalização deste termo de adesão junto a SEAD.
Consórcios e Plano Safra
O Diretor Administrativo da Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Anater) Ricardo Demichelli apresentou a situação dos
contratos firmados pela agência. A CNM cobrou a definição e divulgação dos
critérios para a captação de recursos pelos Consórcios de Municípios para
fortalecimento das suas ações de assistência técnica.
Outro tema tratado foi o Plano
Safra da agricultura familiar, que se encontra em fase de negociação no
governo. As taxas de juros devem ser mantidas, mesmo com as sucessivas quedas
da taxa Selic, que, no início desta safra, caiu dos 10,15% para os atuais 6,4%.
Fonte: CNM
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