A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos gestores que disponibilizou uma nota com o valor
previsto que cada Município vai receber dos repasses do Auxílio Financeiro aos
Municípios (AFM) nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. O critério
utilizado para a distribuição dos recursos será o mesmo do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O Ministério da Saúde (MS)
já divulgou a Portaria 748/2018 com o valor do repasse por Município. Por sua
vez, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mediante a Portaria 1324/18,
está definindo os critérios de como será distribuído e como será gasto o
recurso na pasta. Até o momento, a Portaria do Ministério da Educação (MEC)
ainda não foi publicada.
O MS deve liberar ao todo R$
1 bilhão e o MDS R$ 400 milhões. A previsão é de que o total de recursos a
serem pagos pelo MEC seja de R$ 600 milhões. A CNM destaca que a publicação
representa mais um avanço do movimento municipalista. Nos próximos dias, a
entidade vai publicar novas matérias e notas de como esse recurso poderá ser
gasto em cada pasta.
Fonte: CNM
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