18 de maio de 2018

Lei Kandir: CNM divulga estimativa da nova compensação para os Municípios

Com a tramitação da proposta que prevê mudanças na Lei Kandir, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estimativa da compensação que deve ser devida aos Municípios brasileiros, se aprovado o projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT). O relatório foi aprovado na Comissão Mista Especial (CME) na última terça-feira, 15 de maio.

A entidade explica que a proposta determina o repasse anual de R$ 39 bilhões para Estados e Municípios exportadores de produtos primários e semi-industrializados como forma de repor as perdas com a isenção de ICMS concedida pela lei.

PREFEITO MUNICIPAL PARTICIPARÁ: De capacitação sobre TURISMO promovida pelo SEBRAE

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório PMCD nº 2143/2018. Inexigibilidade nº 008/2018. Tendo em vista a solicitação feita pelo Gabinete do Prefeito, ratifico, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, o ato de Inexigibilidade de Licitação, destinado à inscrição do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, o senhor Gilson Dantas de Oliveira para participação em programa de capacitação para Desenvolvimento do Turismo, para o órgão SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS RN SEBRAE RN, inscrito no CNPJ sob o nº  08.060.774/0001-10, que comprovou sua habilitação para o serviço objeto desta inexigibilidade, o contratante pagará ao Contratado o valor global de 890,00 (oitocentos e noventa reais).

Publique-se.

Carnaúba dos Dantas (RN), 24 de abril de 2018.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito

Publicado por:
Maria da Paz Dantas
Código Identificador:259F47DA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/05/2018. Edição 1770
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Mercado financeiro aumenta previsão de inflação para este ano IPCA, inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%

Publicado em 24/01/2022 - 10:24 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília Instituições financeiras consultadas semana...