O MM. Juiz de Acari Dr.
Witemburgo Gonçalves de Araújo julgou improcedentes e, portanto, determinou a
extinção e posterior arquivamento de dois processos movidos pelo prefeito de
Carnaúba dos Dantas Gilson Dantas de Oliveira (MDB) contra Aristóteles Filho
(blog Carnaúba Notícias) e José Fábio Dantas de Medeiros (blog do Fábio
Locutor).
O primeiro processo pedia
uma indenização de R$ 20 mil reais por danos morais.
O juiz negou o pedido
formulado pelo prefeito e acrescentou que “As manifestações
do réu, portanto, consubstanciam exercício regular da liberdade constitucional de
expressão do pensamento e não configurou ofensas à honra do autor, mas somente
críticas à sua atuação naquela ocasião, portanto, as publicações realizadas por
Aristóteles Estevam, pelo que se vê dos autos, constituem-se em meras críticas
à atuação de Gilson na Prefeitura, não havendo agressões de cunho pessoal.” (grifos
nossos).
Já o segundo processo, o
prefeito pediu ao juízo a condenação e detenção dos blogueiros nos Crimes de Calúnia,
Injúria e Difamação, que caso os mesmos fossem condenados
poderiam pegar CADEIA de respectivamente seis meses, e multa (Calúnia - art. 38 do Código Penal),
três meses a um ano (Injúria - art. 39 do Código Penal) e um a seis meses, e
multa (Difamação - art. 40 do Código Penal).
Na manhã de hoje (25) o juiz
determinou o arquivamento do processo penal, finalizando assim: “...declaro a extinção da punibilidade do
querelado, nos termos do art. 107, IV, segunda figura do Código Penal.
Publicada e intimados os presentes. Intime-se o querelante, na pessoa de seu
procurador habilitado, e registre-se. Certificado o trânsito em julgado,
arquive-se.”
HISTORICIANDO...
O blog tem divulgado desde o
ano passado em seu espaço virtual informações e críticas sobre licitações da
prefeitura além de ser um defensor da população no que tange a precariedade dos
serviços de saúde, quando carnaubenses esperam até um ano para ter direito a um
exame de média e alta complexidade.
Recentemente, o blog saiu em
defesa de Correia de Rita de Patrão e sua família, que estava na eminência de
ser despejado da sua casa adquirida através de programa habitacional, sob o
argumento da prefeitura de que o mesmo não estava morando na referida residência.
O blog questionou o do
porque apenas Correia? Foi à gota d’água. O caso ganhou repercussão e o
prefeito pediu a retirada do processo contra Correia.
Outro fato que o blog
criticou foi à publicação de licitação para contratação de R$ 90 mil reais de
chocolates. Novamente, e tendo em vista a péssima repercussão na cidade, o
prefeito resolveu cancelar o processo licitatório.
Diante de tudo isso e de
outros tantos posicionamentos críticos dos blogueiros, o prefeito se sentiu
incomodado e acionou a justiça com dois processos já descritos em desfavor de
Aristóteles e Fábio Locutor.
Apesar da opressão sofrida
pelos blogueiros, com claro objetivo de calar os dois únicos blogs da
cidade que têm a coragem de denunciar as práticas administrativas do prefeito
carnaubense, continuarão atuando em defesa da população e respirando o direito
constitucional da livre expressão de pensamento.
Quero primeiramente
agradecer a Deus, ao brilhante trabalho do advogado Dr. Caio Túlio Bezerra e a sapiência
do magistrado que julgou em obediência a lei.
Viva a democracia e a
liberdade de expressão!!!
Clique AQUI e veja a decisão da ação penal.
Clique AQUI e AQUI e veja a decisão da ação de indenização.
Clique AQUI e AQUI e veja a decisão da ação de indenização.
Fonte: Blog Carnaúba
Notícias/TJRN
