Com 37
municípios atuando com RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), além do
Governo do Estado, este tipo de modalidade de aposentaria atinge um percentual
significativo de servidores públicos no Rio Grande do Norte e, pelo volume de
recursos que mobiliza, causa preocupação em torno da sustentabilidade,
sobretudo pelos resultados que apresenta na área social. O tema, complexo, será
foco das discussões do II seminário Integrado de Controle Externo, que será
realizado no próximo dia 25 de abril no auditório do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link da
Escola de Contas: https://goo.gl/iSgwXS.
“A proposta será, sobretudo, conscientizar os gestores e
participantes dos aspectos de legalidade previstos nestes regimes” explicou a
diretora de Despesa de Pessoal do TCE, Janaina Danielly Cavalcante Silva
Bulhões, lembrando que durante todo o dia serão trabalhadas questões associadas
a aspectos de conformidade, equilíbrio e transparência, como previstos pela
Legislação. Praticado em grandes municípios, como Natal, Mossoró e Parnamirim,
o RPPS necessita de uma “gestão consciente destes regimes”, ressalta,
lembrando, por exemplo, da necessidade do preenchimento correto das informações
e da importância destes dados para o controle externo. “Antes mesmo de criar o
regime, o gestor tem que ver se é sustentável”, enfatiza.
