CNM participa da primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável como membro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). A posse ocorreu nesta quinta-feira, 12 de abril, durante a primeira reunião do grupo com nova formação. O Decreto n° 9.186/2017 definiu a participação de 44 membros, divididos entre representantes do governo e de organizações da sociedade civil.

Na reunião, foi apresentado um balanço das ações prioritárias da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) para os agricultores familiares. Entre os temas, destacam-se a retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a assistência técnica e extensão rural (Ater), a regularização fundiária e o Plano Safra.

Para retomada das contratações do PNCF, o Conselho debateu o novo regulamento operativo, baseado na publicação do Decreto n° 9.263/2018, que alterou os tetos de financiamento e renda dos beneficiários. A SEAD propõe a inclusão das Prefeituras como aptas a atestar o prazo de experiência na atividade rural, a renda e o patrimônio, mediante a formalização de termo de adesão especifico pelo Município.

OPINIÃO DO PATRÃO: CNM prevê impacto de mais de R$ 784 milhões nas contas municipais com aumento do salário mínimo em 2019

O anúncio do governo federal de que o salário mínimo deve subir para R$ 1.002,00 no próximo ano acende o alerta das contas públicas. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 encaminhado ao Congresso Nacional propõe aumento nominal de 5,03%, em comparação ao valor atual, de R$ 954,00. Nesta quinta-feira, 12 de abril, os ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentaram as projeções e os principais pontos da proposta.

Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real seria de 1%. A expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.076,00 em 2020 e a R$ 1.153,00 em 2021. As pastas reconhecem que o novo valor impacta o Orçamento em R$ 16,8 bilhões, já que despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.

EDUCASENSO: Termina na segunda-feira o prazo para retificação de dados de rendimento e movimento de alunos do censo escolar

Encerra na próxima segunda-feira, 16 de abril, o prazo para que diretores, dirigentes de escolas públicas e das secretarias estaduais e municipais de educação que trabalham em cooperação com as escolas acessem o sistema Educacenso sobre informações das taxas de rendimento (aprovação ou reprovação) e o movimento escolar (transferências ou abandono) dos alunos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os responsáveis precisam fazer a retificação dos dados já informados.     

A entidade ressalta a importância de estar atento à conferência dos dados informados no módulo Situação do Aluno. Por meio deles, são utilizados o cálculo das taxas de rendimento (aprovação, reprovação) e abandono, fundamentais para a verificação da situação dos alunos em cada escola do país.

As informações declaradas também serão utilizadas para o cálculo de taxas de rendimento e abandono escolar além de compor o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Acesse aqui o Sistema Educacenso.

Fonte: CNM