OBRA CONCLUÍDA: Prefeito solicitou a última parcela dos recursos da UBS do Bairro São José

fotos: Toscano Neto

A prefeitura de Carnaúba dos Dantas, através de ofício enviado pelo prefeito Gilson Dantas (MDB) solicitou do Ministério da Saúde o pagamento da 3ª e última parcela dos recursos para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro São José, em Carnaúba dos Dantas.

O pedido do prefeito foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/RN, no dia 20 de março de 2018 (AQUI).

Isso significa que a obra da UBS do Conjunto Seu Anísio está concluída, conforme ata deliberativa da CIB/RN. O Ministério da Saúde só paga a última parcela depois da aprovação pela CIB-RN.

A referida obra custou aos cofres federais à quantia de R$ 419.000,00.

Conforme Portaria nº 340, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde, foram depositados inicialmente 20% para inicio da obra (Inciso I, art. 9º); depois o valor correspondente a 60% da obra (Inciso II, art. 9º) e, por fim, os 20% do valor total da obra (Inciso III, art. 9º), após a conclusão da obra.  Veja a Portaria AQUI.

Desta forma, pelo menos desde o dia 20 de março de 2018, a UBS do Conjunto Seu Anísio foi concluída, segundo atestou o próprio prefeito perante a CIB/RN, cujo pedido foi APROVADO e encaminhado ao Ministério da Saúde para pagamento.

Vale lembrar que essa obra foi iniciada na gestão passada.

Fonte: Carnaúba Notícias/MS/CIB-RN